Curso “Visão Integrada entre Governança, Gestão de Riscos e Compliance”

CONSIDERAÇÕES

Após a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, vigente desde 29/01/14, os programas de gerenciamento de riscos corporativos e de compliance, ou de integridade, passaram a ser quase que obrigatórios para a sobrevivência das organizações. Esses programas devem ser implementados, revistos e aperfeiçoados constantemente, independentemente do setor e ramo de atuação da organização, para que ele possa, de maneira eficiente, assegurar a adequação, o fortalecimento e o funcionamento dos sistemas de controles internos.

A expressão compliance tem sido utilizada para abarcar uma série de boas práticas de gestão corporativa. Para melhor compreensão, é necessário conhecer a sua evolução ao longo do tempo e os seus contextos de atuação, bem como o seu conceito, a sua missão, as suas características e por fim, a sua diferenciação e interação em relação às atividades de gestão de riscos e controles internos, no âmbito interno das empresas e organizações.

1. OBJETIVOS

• Demonstrar as melhores práticas de governança corporativa com a visão 360 graus entre gestão de riscos, controles internos e compliance.
• Informar sobre os benefícios diretos da implantação estruturada de um programa de compliance ou de integridade para empresas e organizações.
• Analisar casos de grande repercussão e sistemas de governança.
• Orientar sobre as mudanças nas empresas em relação a terceiros, prestadores de serviços, representantes, governo, acionistas e conselheiros, com respeito às diretrizes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15.

2. CARGA HORÁRIA

16 horas

3. PÚBLICO ALVO

Controllers e Gestores das Áreas de Riscos, Controles Internos, Auditoria, Compliance, RH/Pessoas, Compras e Suprimentos, dentre outras, bem como demais interessados nos temas abordados.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos e Contextos
  • Conceitos de GRC – governança, riscos e compliance e contextos de aplicabilidade no ambiente corporativo moderno.
• Legislação Aplicável
  • Lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15 – Anticorrupção
  • Lei 12.850/13 – Crime Organizado
  • Lei 9.613/98 – Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro
  • Bens jurídicos tutelados
  • Crimes antecedentes
  • Esferas de Responsabilização e teorias “Domínio do Fato” e “Cegueira Deliberada”
  • Alcance, atos lesivos, sanções administrativas e judiciais
  • Atenuantes das sanções
  • Acordo de Leniência
  • Sujeitos obrigados e exigências operacionais
  • Direito comparado: FCPA – Foreign Corrupt Practices Act (Estados Unidos) e UK Bribery Act (Reino Unido)
  • Aspectos polêmicos e tendências jurisprudenciais
• Aspectos Operacionais de Gestão de Riscos e Controles Internos
  • Interações práticas entre os modelos de gestão de riscos e os principais sistemas de controles
  • Como eles se relacionam? Como saber se um sistema de controles é eficiente? De quem é a responsabilidade pela gestão de riscos?
  • Eficiência operacional e a sua relação com os controles internos
  • Riscos de Terceiros, níveis de maturidade da gestão, cláusulas e salvaguardas anticorrupção
  • Norma ISO 31000
  • Diretrizes do Código IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
  • Debate sobre casos de grande repercussão e resolução de caso prático
• Programa de Compliance ou de Integridade
  • Pilares de um programa de compliance
  • Particularidades para pequenas, médias e grandes empresas
  • Como estruturar
  • Ferramentas e indicadores
  • Políticas e procedimentos
  • Monitoramento contínuo
  • Código de Ética e Conduta e a importância do canal de denúncias
  • O profissional de compliance e suas atribuições
  • Fatores e casos de sucesso

5. METODOLOGIA

Estímulo ao debate após a apresentação dos conceitos, reforçados com exercícios, cases, vídeos e notícias, de forma a reforçar a absorção do conteúdo pelos participantes.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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