Curso “Visão Integrada entre Governança, Gestão de Riscos e Compliance”

CONSIDERAÇÕES
Após a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, vigente desde 29/01/14, os programas de gerenciamento de riscos corporativos e de compliance, ou de integridade, passaram a ser quase que obrigatórios para a sobrevivência das organizações. Esses programas devem ser implementados, revistos e aperfeiçoados constantemente, independentemente do setor e ramo de atuação da organização, para que ele possa, de maneira eficiente, assegurar a adequação, o fortalecimento e o funcionamento dos sistemas de controles internos.
A expressão compliance tem sido utilizada para abarcar uma série de boas práticas de gestão corporativa. Para melhor compreensão, é necessário conhecer a sua evolução ao longo do tempo e os seus contextos de atuação, bem como o seu conceito, a sua missão, as suas características e por fim, a sua diferenciação e interação em relação às atividades de gestão de riscos e controles internos, no âmbito interno das empresas e organizações.
1. OBJETIVOS
- Demonstrar as melhores práticas de governança corporativa com a visão 360 graus entre gestão de riscos, controles internos e compliance.
- Informar sobre os benefícios diretos da implantação estruturada de um programa de compliance ou de integridade para empresas e organizações.
- Analisar casos de grande repercussão e sistemas de governança.
- Orientar sobre as mudanças nas empresas em relação a terceiros, prestadores de serviços, representantes, governo, acionistas e conselheiros, com respeito às diretrizes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15.
2. CARGA HORÁRIA
16 horas
3. PÚBLICO ALVO
Controllers e Gestores das Áreas de Riscos, Controles Internos, Auditoria, Compliance, RH/Pessoas, Compras e Suprimentos, dentre outras, bem como demais interessados nos temas abordados.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Conceitos e Contextos
- Conceitos de GRC – governança, riscos e compliance e contextos de aplicabilidade no ambiente corporativo moderno.
- Legislação Aplicável
- Lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15 – Anticorrupção
- Lei 12.850/13 – Crime Organizado
- Lei 9.613/98 – Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro
- Bens jurídicos tutelados
- Crimes antecedentes
- Esferas de Responsabilização e teorias “Domínio do Fato” e “Cegueira Deliberada”
- Alcance, atos lesivos, sanções administrativas e judiciais
- Atenuantes das sanções
- Acordo de Leniência
- Sujeitos obrigados e exigências operacionais
- Direito comparado: FCPA – Foreign Corrupt Practices Act (Estados Unidos) e UK Bribery Act (Reino Unido)
- Aspectos polêmicos e tendências jurisprudenciais
- Aspectos Operacionais de Gestão de Riscos e Controles Internos
- Interações práticas entre os modelos de gestão de riscos e os principais sistemas de controles
- Como eles se relacionam? Como saber se um sistema de controles é eficiente? De quem é a responsabilidade pela gestão de riscos?
- Eficiência operacional e a sua relação com os controles internos
- Riscos de Terceiros, níveis de maturidade da gestão, cláusulas e salvaguardas anticorrupção
- Norma ISO 31000
- Diretrizes do Código IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
- Debate sobre casos de grande repercussão e resolução de caso prático
- Programa de Compliance ou de Integridade
- Pilares de um programa de compliance
- Particularidades para pequenas, médias e grandes empresas
- Como estruturar
- Ferramentas e indicadores
- Políticas e procedimentos
- Monitoramento contínuo
- Código de Ética e Conduta e a importância do canal de denúncias
- O profissional de compliance e suas atribuições
- Fatores e casos de sucesso
5. METODOLOGIA
Estímulo ao debate após a apresentação dos conceitos, reforçados com exercícios, cases, vídeos e notícias, de forma a reforçar a absorção do conteúdo pelos participantes.
6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES
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Tel. (11) 5081-7898 e 5083-2507
Novo Canal de Atendimento (11) 98398-2104
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